Wellington Campos

Vamos proteger quem trabalha para sobreviver. Ambulantes, feirantes e pequenos comerciantes de rua não podem ser tratados como criminosos simplesmente por estarem trabalhando. Vamos propor novas regras para a fiscalização do DF Legal, impedindo a apreensão de mercadorias de trabalhadores que estejam comercializando produtos regulares, em boas condições e sem colocar a população em risco. A retirada do comerciante do local deverá ocorrer apenas quando houver uma situação que realmente justifique a medida, como falta de higiene, a comercialização de produtos estragados ou danificados, a ocupação excessiva do espaço público — acima de 40% da área disponível, quando isso prejudicar a circulação — ou quando houver uma manifestação formal da comunidade, por meio de abaixo-assinado que alcance mais de 55% dos proprietários de imóveis da região. Como vamos fazer? Vamos apresentar uma proposta de alteração das normas que regulamentam a fiscalização, estabelecendo critérios objetivos, transparência e direito de defesa para o trabalhador. A fiscalização deve organizar o espaço público e proteger a população — não destruir a fonte de renda de quem está tentando trabalhar.

Vamos incentivar o dinheiro a circular dentro do Distrito Federal. Queremos criar um programa de incentivos fiscais para estimular os consumidores a realizarem compras nos estabelecimentos do DF utilizando meios de pagamento vinculados ao BRB. A ideia é simples: quanto mais o dinheiro circular no comércio local, mais forte fica a nossa economia. Como vamos fazer? Vamos propor uma legislação criando um programa de incentivo fiscal para estabelecimentos participantes, com critérios objetivos e controle das operações. O benefício deverá ser estruturado de forma juridicamente segura, evitando favorecimento indevido e garantindo que o programa gere retorno econômico para o Distrito Federal. O objetivo é incentivar o comércio local, aumentar a formalização das vendas e fortalecer uma instituição financeira do próprio DF. Dinheiro circulando no DF significa comércio mais forte, mais empregos e uma economia local mais viva.

Nossas crianças precisam estudar e não ter medo. Não podemos aceitar que alunos, professores e funcionários tenham que conviver com violência dentro ou nos arredores das escolas públicas. Vamos cobrar o reforço do policiamento nos horários de entrada e saída dos estudantes, justamente nos momentos de maior movimentação e vulnerabilidade. Como vamos fazer? Vamos trabalhar junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública para identificar as escolas e horários de maior risco, direcionando o policiamento de forma estratégica. Também vamos cobrar monitoramento das ocorrências e avaliação periódica dos resultados. A segurança pública precisa estar onde o cidadão realmente precisa. Escola segura é condição básica para uma educação de qualidade.

O animal não é descartável. Quem assume um animal precisa assumir a responsabilidade por ele. Vamos criar um sistema de identificação e registro de animais domésticos, vinculando cada animal ao seu responsável. O cadastro deverá conter informações básicas do animal e de seu tutor, permitindo identificar rapidamente quem é o responsável. Também vamos estabelecer mecanismos de acompanhamento periódico, campanhas de vacinação e cuidados veterinários, além de um sistema para registrar animais desaparecidos, encontrados ou que tenham falecido. Como vamos fazer? Vamos propor a criação de um cadastro distrital de animais, com identificação permanente e integração com serviços públicos, clínicas e organizações parceiras. Se um animal fugir, o responsável deverá comunicar o desaparecimento. Se morrer, deverá informar o óbito. E, principalmente, quem abandonar deliberadamente um animal deverá responder por isso. A multa para abandono deverá considerar os custos e danos provocados pelo ato, incluindo despesas públicas relacionadas à captura, acolhimento, tratamento, limpeza urbana e demais consequências comprovadamente geradas pelo abandono. Além da punição, vamos investir em castração, identificação, adoção responsável e campanhas de conscientização, porque combater animais abandonados exige impedir que novos animais sejam colocados nas ruas, assim vamos acabar também com os riscos de ataque de animais a civis e da sujeira que eles geram estando nas ruas. Responsabilidade começa antes de colocar um animal dentro de casa — e continua durante toda a vida dele.

Cidade limpa é responsabilidade de todos — e o poder público precisa fazer a sua parte. Vamos fortalecer a limpeza urbana em todas as regiões do Distrito Federal e endurecer a fiscalização contra quem descarta lixo de forma irregular. Também vamos ampliar a quantidade e a distribuição de lixeiras públicas, principalmente em locais de grande circulação, para facilitar o descarte correto. Como vamos fazer? Vamos cobrar do Governo do DF uma fiscalização mais eficiente, com identificação dos pontos críticos de descarte irregular, aplicação efetiva das penalidades previstas e ampliação da estrutura de limpeza urbana. Além de punir quem suja a cidade, precisamos oferecer condições para que o cidadão possa fazer a coisa certa. Um DF limpo não é luxo. É respeito com quem vive aqui.

Quem denuncia um crime não pode virar alvo do criminoso. Vamos defender mecanismos para proteger a identidade de quem fizer denúncias sobre crimes, perturbação do sossego ou outras infrações, especialmente quando a denúncia estiver relacionada a uma ocorrência em andamento. O cidadão precisa poder ajudar as autoridades sem medo de sofrer represálias. Como vamos fazer? Vamos propor o sigilo dos canais de denúncia do DF, na qual o cidadão não precise se expor e seja atendido pela polícia, além de estabelecer protocolos para que os dados pessoais sejam acessados apenas quando houver necessidade legal. A denúncia deve chegar a quem precisa agir — sem expor desnecessariamente quem teve coragem de denunciar.

Você não deveria precisar perder horas para denunciar um problema na sua própria cidade. Hoje, dependendo do problema, o cidadão pode ficar sem saber se deve procurar a Administração Regional, o GDF, uma secretaria, uma empresa pública ou outro órgão. Vamos modernizar e centralizar os canais de atendimento e denúncia do Distrito Federal, criando uma porta de entrada simples para o cidadão. Como vamos fazer? Vamos trabalhar pela criação de uma plataforma integrada, acessível pelo celular e computador, na qual o cidadão possa registrar o problema, anexar fotos ou vídeos, acompanhar o andamento da solicitação e saber qual órgão é responsável pela solução. O sistema deverá encaminhar automaticamente cada demanda para o órgão competente e permitir que o cidadão acompanhe o prazo e a resposta. Facilidade para reportar o problema, facilidade para resolver o problema.

O serviço público precisa funcionar, para quem usa e para quem trabalha nele. Vou fiscalizar com minha equipe a qualidade dos serviços públicos do Distrito Federal, uma das responsabilidades de um deputado distrital é fiscalizar, e nisso eu me comprometo com toda minha equipe, e qualquer um poderá nos contatar para denunciar descaso e corrupção, para que eu possa combater e ir de frente. Não basta inaugurar uma escola, um posto de saúde ou uma unidade de atendimento. É preciso garantir que esteja funcionando de verdade. Como vamos fazer? Vamos fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos serviços públicos, verificando indicadores como tempo de espera, qualidade do atendimento, estrutura, manutenção, equipamentos e condições de trabalho. Também vamos cobrar que os servidores tenham os equipamentos, materiais e condições necessárias para exercer suas funções com dignidade. A fiscalização não será apenas para apontar problemas: será para cobrar soluções e acompanhar se elas realmente foram executadas. Fiscalizar é cuidar do dinheiro público e respeitar o cidadão.

Lugar abandonado vira problema. Lugar cuidado vira qualidade de vida. Vamos criar um programa permanente de manutenção e restauração de praças, parques e quadras esportivas em todas as regiões administrativas. Não queremos que o governo espere um espaço chegar ao abandono para então gastar uma fortuna tentando recuperá-lo. Como vamos fazer? Vamos realizar um levantamento das condições dos espaços públicos e estabelecer prioridades de manutenção, com cronogramas públicos para reformas, iluminação, limpeza, poda, pintura, recuperação de equipamentos e manutenção das quadras e áreas de lazer. Também vamos cobrar a manutenção preventiva, para evitar que equipamentos públicos cheguem ao ponto de precisar de uma grande reforma. A praça do seu bairro também é patrimônio público. Ela merece ser cuidada.

Queremos um DF mais verde, mais bonito e com mais qualidade de vida. Vamos incentivar a arborização das regiões administrativas, buscando ampliar a presença de árvores nas ruas, avenidas, praças e espaços públicos. Mais árvores significam mais sombra, melhor conforto térmico, paisagens mais agradáveis e uma cidade mais preparada para enfrentar o calor. Como vamos fazer? Vamos defender programas de arborização planejada, priorizando áreas com pouca cobertura vegetal e respeitando as características de cada região. O plantio deverá ser feito com espécies adequadas ao espaço urbano, levando em consideração calçadas, redes elétricas, acessibilidade, circulação de veículos e manutenção. Também vamos incentivar a participação dos moradores e comerciantes na preservação das árvores plantadas. Nossa meta é simples: onde houver espaço adequado, queremos plantar vida.

Pagar passagem não pode significar aceitar um serviço de qualquer jeito. Vamos exigir parâmetros mínimos de qualidade para o transporte público do Distrito Federal, cobrando das empresas e órgãos responsáveis um serviço mais confortável, seguro, acessível e eficiente, além de que não pode ser aceitável ir espremido no no transporte, isso oferece falta de segurança para o passageiro, além de tirar a dignidade do cidadão. Nas estações de metrô, vamos defender a instalação de banheiros públicos, mais assentos e pontos de carregamento de celulares e outros aparelhos, especialmente em locais de grande circulação. Como vamos fazer? Vamos propor metas e indicadores objetivos de qualidade para o transporte público, como condições dos veículos, pontualidade, limpeza, acessibilidade e atendimento ao usuário. Também vamos fiscalizar o cumprimento dessas metas e cobrar providências quando os padrões não forem atingidos. As empresas de ônibus, são empresas prestadoras de serviço, se não tem qualidade ou não tem capacidade de atender a demanda do DF, então iremos buscar outras que ofereçam. O cidadão paga pelo transporte. Ele tem direito a um transporte digno.

Construir no DF precisa ser mais barato. Os materiais de construção pesam diretamente no preço de reformas, casas e empreendimentos. Vamos trabalhar pela redução da carga tributária incidente sobre materiais da construção civil, dentro das competências tributárias do Distrito Federal. Como vamos fazer? Vamos estudar quais tributos e produtos podem ter sua carga reduzida e propor alterações na legislação, acompanhadas de avaliação do impacto financeiro para os cofres públicos. A ideia é diminuir custos para quem constroi, reforma e gera empregos, estimulando também o mercado imobiliário e a construção civil. Menos imposto sobre a construção significa mais incentivo para construir.

Vamos incentivar o DF a produzir sua própria energia e modernizar sua frota. Queremos ampliar o acesso da população à energia solar e incentivar a utilização de veículos elétricos, reduzindo barreiras para quem deseja adotar essas tecnologias. Como vamos fazer? Vamos propor incentivos fiscais e programas de financiamento ou facilitação, dentro das competências do DF, para instalação de sistemas de geração solar e expansão da infraestrutura necessária aos veículos elétricos, como pontos de recarga. Também vamos incentivar que prédios públicos e novos projetos de infraestrutura considerem soluções de eficiência energética quando forem técnica e economicamente viáveis. Energia mais barata, menos desperdício e uma cidade preparada para o futuro.

O DF não pode viver apenas de Brasília como sede do Governo Federal. Precisamos diversificar nossa economia e criar oportunidades para que o trabalhador do Distrito Federal encontre empregos qualificados sem precisar sair daqui. Vamos trabalhar para atrair novas indústrias e ampliar os investimentos produtivos no DF. Como vamos fazer? Vamos defender uma política de incentivos fiscais e econômicos para empresas que instalem ou ampliem unidades industriais no Distrito Federal, especialmente aquelas que gerem empregos, capacitação profissional e investimento produtivo. Os incentivos deverão estar vinculados a contrapartidas claras, como geração de empregos, investimento e permanência mínima no DF, com fiscalização dos resultados. Queremos transformar o DF em um lugar onde empresas tenham vontade de investir e trabalhadores tenham vontade de ficar.

O dinheiro é público. A população tem o direito de saber onde ele está sendo gasto. Vamos ampliar a transparência dos gastos e das ações do GDF e da CLDF, facilitando o acesso da população às informações sobre contratos, despesas, obras, emendas, projetos e resultados. Não basta colocar milhares de documentos na internet e chamar isso de transparência. A informação precisa ser compreensível e fácil de encontrar. Como vamos fazer? Vamos defender a criação e modernização de ferramentas de transparência que apresentem as informações de maneira simples, organizada e pesquisável. A população deverá conseguir consultar, por exemplo, quanto foi gasto, com quem foi contratado, qual era o objetivo da despesa, qual o prazo de execução e se o serviço realmente foi entregue. Também vamos incentivar mecanismos para que o cidadão acompanhe projetos e ações do Governo e do Legislativo em tempo real. Quanto mais o cidadão sabe, mais ele consegue fiscalizar. E o governo que não tem nada a esconder não deve ter medo da transparência.

A qualidade de vida não pode depender do CEP. O Plano Piloto concentra uma infraestrutura que muitas vezes não chega com a mesma qualidade às demais Regiões Administrativas. Vamos trabalhar para levar às RAs mais investimentos em calçadas, iluminação, acessibilidade, áreas de lazer, equipamentos públicos, drenagem, mobilidade, manutenção urbana e aterrar os cabos de energia, assim como é no plano. Como vamos fazer? Vamos fiscalizar a execução do orçamento e cobrar do GDF critérios mais equilibrados de distribuição dos investimentos, priorizando regiões que apresentam maiores déficits de infraestrutura. Cada região tem suas necessidades, mas todo cidadão merece uma cidade bem cuidada.

Todo ano a mesma história: chuva, ruas alagadas, carros presos e famílias prejudicadas. Chega. Não podemos tratar os alagamentos como se fossem uma surpresa. Existem pontos do DF que apresentam problemas recorrentes e precisam de soluções permanentes. Como vamos fazer? Vamos cobrar o mapeamento dos pontos críticos de alagamento e a execução de obras de drenagem e escoamento urbano, priorizando os locais onde os problemas são recorrentes. Também vamos defender a manutenção preventiva de bocas de lobo, galerias e demais estruturas de drenagem antes do período de chuvas. Problema conhecido precisa de solução, não de desculpa todo ano.

Diversão de uns não pode virar perturbação para todos. Vamos defender regras mais claras para o uso de carros de som particulares em áreas urbanas, restringindo esse tipo de utilização em regiões de grande concentração residencial quando houver perturbação do sossego. Em áreas adequadas e afastadas de grandes concentrações urbanas, o uso poderá ser permitido dentro das regras estabelecidas. Como vamos fazer? Vamos propor critérios objetivos de localização, horários e limites de emissão sonora, além de fiscalização efetiva contra abusos. A proposta não é acabar com a diversão. É garantir que a liberdade de um termine onde começa o direito do outro ao sossego.

A cidade deve acolher pessoas, não expulsá-las. Vamos combater estruturas instaladas em espaços públicos com o objetivo de impedir que pessoas se sentem, descansem ou utilizem determinados locais, como bancos inadequados, divisórias e outros elementos da arquitetura hostil. Como vamos fazer? Vamos propor regras para impedir que equipamentos urbanos sejam planejados deliberadamente para afastar pessoas do espaço público, preservando ao mesmo tempo a segurança, a acessibilidade e a funcionalidade desses locais. Espaço público deve ser pensado para pessoas, convivência e cidadania.

Vamos trocar o abandono por oportunidade. Não queremos simplesmente retirar pessoas das ruas e empurrar o problema para outro lugar. Queremos trabalhar pela reinserção social e econômica das pessoas em situação de rua, oferecendo caminhos para que elas possam reconstruir suas vidas. Como vamos fazer? Vamos cobrar a integração entre assistência social, saúde, capacitação profissional, documentação, acolhimento e programas de emprego, moradia e até mesmo ajudar a pessoa a retornar para sua região de origem caso queira, vamos buscar identificar cada pessoa e construir um atendimento adequado à sua situação. Também vamos fortalecer ações de qualificação profissional e conexão com oportunidades de trabalho para quem estiver em condições de ingressar no mercado. Dar dignidade não é apenas dar abrigo. É ajudar a pessoa a recuperar autonomia.

Quem ensina nossos filhos merece respeito e segurança. É inaceitável que professores sofram agressões, ameaças, humilhações ou bullying dentro do ambiente escolar, caso ocorra, a polícia deverá ser acionada e o agressor deverá responder por crimes contra a secretaria e contra o GDF. Vamos lutar por escolas onde professores possam ensinar e alunos possam aprender em segurança. Como vamos fazer? Vamos cobrar políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra profissionais da educação, canais seguros para registrar ocorrências, acompanhamento dos casos e ações de mediação de conflitos, não vamos aceitar marginais que se passam por alunos. Também vamos defender melhores condições de trabalho e apoio aos profissionais que enfrentarem situações de violência. Valorizar o professor começa por garantir que ele seja respeitado dentro da sala de aula.

O policial sai de casa todos os dias sabendo que pode colocar a própria vida em risco para proteger a população. Ele também precisa ser protegido. Vamos lutar por uma política de segurança que garanta segurança jurídica, apoio institucional e respeito aos direitos dos profissionais da segurança pública, sem abrir mão da responsabilidade individual quando houver abuso ou ilegalidade. Como vamos fazer? Vamos fiscalizar as condições de trabalho das forças de segurança e cobrar do Governo estrutura, equipamentos, treinamento e assistência jurídica e institucional adequada aos policiais que atuarem dentro da lei. Também vamos defender que decisões relacionadas à atuação policial sejam analisadas com equilíbrio, respeitando simultaneamente a vida, a lei, os direitos fundamentais e a realidade enfrentada pelo agente de segurança nas ruas. O policial não pode ser abandonado pelo Estado depois de cumprir seu dever. Quem protege a população também precisa saber que o Estado estará ao seu lado quando agir corretamente.